O.S. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE AZUL

ABERTURA PROCESSO SELETIVO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CONFORME LEI Nº 11.350/2006

 UBS JARDIM SOUZA

MÊS REFERÊNCIA 11/2017

A Coordenadora Geral da ESF – Associação Comunitária Monte Azul, torna público que estarão abertas, no período do dia 13 do mês de NOVEMBRO de 2017, até o dia 15 do mês de NOVEMBRO de 2017 das 8h às 17h, as inscrições para o Processo Seletivo 11/2017, para a função de Agente Comunitário de Saúde, o qual irá compor a Equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF) da UBS JARDIM SOUZA.

1 -  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - Este Processo Seletivo reger-se-á, em todas as suas fases, pelas normas constantes neste Edital, publicado na Internet através do endereço: http://www.esfma.org.br e na Unidade Básica de Saúde participante.

1.2 - O presente Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade do setor de Recursos Humanos da Coordenação da ESF da Associação Comunitária Monte Azul.

2 - DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial das etapas deste Processo Seletivo dar-se-á através do site http://www.esfma.org.br e através de avisos afixados na Unidade Básica de Saúde.

3 -  DAS CARACTERÍSTICAS DA FUNÇÃO

3.1 -  As atribuições do Agente Comunitário de Saúde são minimamente as especificadas pelos documentos e/ou publicações governamentais vigentes, à saber:

3.1.1. Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2488_21_10_2011.html>;

3.1.2 Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde <http://dab.saude.gov.br/docs/publicacoes/geral/guia_acs.pdf>.

 4 – DO CONTRATO DE TRABALHO

O contrato de trabalho será assegurado nos termos da CLT.

Condições de trabalho: Carga horária de 40 horas semanais.

Remuneração: Salário Base e Benefícios (Vale Refeição, Vale Alimentação e Convênio Médico - Opcional).

5 – DOS LOCAIS DE TRABALHO

O Agente Comunitário de Saúde será contratado pela Associação Comunitária Monte Azul e trabalhará na Unidade Básica de Saúde de sua área de abrangência.


6 -  DA INSCRIÇÃO E NÚMERO DE VAGAS

As inscrições só poderão ser realizadas na Unidade Básica de Saúde JARDIM SOUZA, endereço: Rua Maria Jose de Souza, 190 – Jardim Souza – CEP: 04917-080, dentro do período do dia 13 do mês de NOVEMBRO de 2017, até o dia 15 do mês de NOVEMBRO de 2017 das 8h às 17h.

QUADRO - Demonstrativo das vagas oferecidas nos respectivos endereços

 

LOCAL DE ATUAÇÃO

Equipe (CNES)

Microárea

Endereços de atuação

Quantidade de Vagas

Tipo de Vaga

2

1

·         Rua Manoel Medeiros de Sousa

01

Temporária

Requisitos básicos para a inscrição:                            

a) Residir na área de abrangência da UBS;

b) Possuir idade mínima de 18 anos completos na data do encer­ramento das inscrições;

c) Haver concluído o ensino fundamental;

d) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;

e) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

f) Não ser ex-colaborador desligado pela Instituição ou com desligamento espontâneo, que tenha histórico de desídia, ausências, atrasos, insubordinação, baixa produtividade, medidas disciplinares recorrentes e/ou com desligamento da função de Agente Comunitário de Saúde devido à mudança de endereço.

As vagas serão preenchidas conforme as necessidades da Unidade Básica de Saúde, sendo 5% das mesmas reservadas às pessoas portadoras de deficiência, nos termos do Decreto nº 3298 de 20/12/1999.

Não será permitida a participação de candidatos que tenham realizado processo seletivo para Agente Comunitário de Saúde nos seis meses que antecedem a data de abertura das inscrições do referido edital.

7 - PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO

7.1. Realizar inscrição na UBS em formulário específico;

7.2. Documentação necessária para realização da Inscrição:

a) Documento com fé pública (RG ou documento com foto) que garanta a identificação;

b) Comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses) que conste o nome do candidato (Contas de Consumo ou Correspondências Bancárias);

c) Cartão da Família da UBS de referência que conste o nome do candidato.

 

O candidato que não puder cumprir o item acima deverá apresentar xerox do comprovante de endereço em nome de terceiro juntamente com declaração original de próprio punho com assinatura de duas testemunhas e firma reconhecida dos mesmos.

O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento. As informações inverídicas serão passíveis de punição jurídica, nos termos do Artigo 299 do Código Penal.

8 - DA SELEÇÃO

As etapas subsequentes à inscrição somente serão realizadas com o número mínimo de candidatos inscritos conforme disposição abaixo:

·         Mínimo de 2 candidatos inscritos para cada área.

Caso o número mínimo de candidatos não seja atingido dentro do prazo estipulado para as inscrições (item 6) o processo será prorrogado por igual período.

A seleção tem por fim cumprir o papel de identificar entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as exigências requeridas para a função, e constará das seguintes etapas:

8.1. Primeira Etapa – Avaliação ObjetivaEsta etapa terá caráter eliminatório e classificatório, será pontuada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. Para ser aprovado nesta fase, o candidato deverá atingir a pontuação mínima de 6,0 (seis);

8.1.1. Conteúdo: Português, Matemática, Conhecimentos Específicos, Gerais e Atualidades.

8.2. Segunda Etapa – Dinâmica de Grupo - Esta etapa será de caráter classificatório e/ou eliminatório.

8.3. Terceira Etapa – Entrevista Individual – caráter classificatório e/ou eliminatório. 

Todas as etapas são de caráter eliminatório e classificatório.

9 - DA REALIZAÇÃO DAS ETAPAS

9.1. As informações relativas às datas, locais e horários das etapas deste Processo Seletivo serão divulgadas aos candidatos conforme descrito no item 2. 

9.2. O candidato deverá comparecer ao local determinado para realização da Prova Objetiva com antecedência de trinta minutos, munido de comprovante de inscrição, documento com fé pública (RG ou documento com foto) que garanta sua identificação, bem como, caneta esferográfica, de cor azul ou preta, lápis e borracha.

9.3. Não será permitida a realização de qualquer etapa em data, local e horário diferentes do estabelecido, seja qual for o motivo alegado.

9.4. Não será permitido comunicar-se com os demais candidatos do Processo Seletivo durante a realização da prova objetiva;

9.5. Não será permitido consultar qualquer espécie de códigos, livros, manuais, impressos, anotações ou outro tipo de pesquisa;

9.6. Não será permitido utilizar-se de telefone celular, fone de ouvido ou qualquer outro aparelho eletroeletrônico;

9.7. Somente será permitido ausentar-se do recinto, momentaneamente, em casos especiais e na companhia do fiscal;

9.8. Não será permitido portar-se inconvenientemente, perturbando a ordem, ou tratar com descortesia qualquer dos examinadores, coordenadores, fiscais, auxiliares, demais candidatos e autoridades presentes.

9.9. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato nos locais onde forem realizadas as etapas deste processo seletivo, salvo a mãe que estiver amamentando, que deverá comparecer ao local da prova com um acompanhante responsável pelo cuidado do lactente. Este acompanhante ficará com a criança em local próximo, reservado à amamentação. O tempo despendido será compensado na realização da prova.

10 - DOS RECURSOS

10.1. O prazo para recurso da prova objetiva será de 01 (um) dia útil, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do aviso com o respectivo resultado.

10.2. O recurso da prova objetiva deverá ser dirigido ao setor de Recursos Humanos da Associação Comunitária Monte Azul – mediante solicitação realizada de próprio punho devendo ser entregue pelo próprio candidato no endereço: Rua Luciano Silva, nº 179, Vila das Belezas, São Paulo SP, das 9h às 16h.

10.3. O recurso deverá ter argumentação lógica e consistente, fundamentado em base teórica com apresentação do referencial bibliográfico, caso contrário será preliminarmente indeferido.

10.4. Não serão considerados os pedidos formulados fora do prazo ou de forma inadequada.

11 - DA CLASSIFICAÇÃO

11.1. A classificação será feita levando em consideração a nota da prova objetiva e o parecer do responsável pela entrevista individual.

12 - DA CONTRATAÇÃO

Ter sido aprovado em todas as fases do Processo Seletivo (Avaliação Objetiva, Dinâmica de Grupo e Entrevista Individual), ser declarado apto no Exame Médico Admissional e apresentar todos os documentos exigidos pelo setor de Recursos Humanos da Instituição.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

13.2. A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

13.3. Edital publicado e disponível no site www.esfma.org.br.